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ADMINISTRAÇÃO / TERCEIRIZAÇÃO DE PESSOAL
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. CRA/RJ. INSCRIÇÃO. LEI Nº 4.769/1965. APOIO ADMINISTRATIVO. ATIVIDADE BÁSICA PRIVATIVA DE ADMINISTRADOR. OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO NO CRA. RECURSO DESPROVIDO.
Publicado em: 10/03/26 11:39 | Por: GEOVANNA DE JESUS MELO
DECISÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE. ATIVIDADE SECUNDÁRIA DE TREINAMENTO GERENCIAL. EXIGÊNCIA DE REGISTRO. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO.
Publicado em: 27/02/26 15:27 | Por: GEOVANNA DE JESUS MELO
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (CRA/CE). REGISTRO PROFISSIONAL DE PESSOA JURÍDICA. CRITÉRIO DA ATIVIDADE BÁSICA. ART. 1º DA LEI Nº 6.839/80. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. ATIVIDADE TÍPICA DE ADMINISTRAÇÃO. ART. 2º, "B" DA LEI Nº 4.769/65. LEGITTIMIDADE DA COBRANÇA DE ANUIDADES. INSCRIÇÃO NO CADIN. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO CONSELHO PROVIDO. RECURSO DA PESSOA JURÍDICA PREJUDICAD
Publicado em: 20/02/26 14:08 | Por: GEOVANNA DE JESUS MELO
SENTENÇA. OBJETIVANDO INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO. FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
Publicado em: 09/10/24 15:57 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL OBJETIVANDO INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO. FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. DENEGADA A SEGURANÇA.
Publicado em: 07/10/24 11:49 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
ADMINISTRATIVO. EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO. APELO DESPROVIDO.
Publicado em: 05/07/24 14:23 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ART.2º DA LEI Nº 4.769/1965. ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA EMPRESA. SELEÇÃO EAGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA. ATIVIDADES TÍPICAS DE ADMINISTRAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
Publicado em: 05/06/24 10:21 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR OBJETIVANDO INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO. FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES. DENEGADA A SEGURANÇA
Publicado em: 17/01/24 11:22 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
SENTENÇA. OBJETIVANDO INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO. FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES. DENEGADA A SEGURANÇA
Publicado em: 14/12/23 14:13 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.  FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Publicado em: 06/11/23 10:32 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
SENTENÇA. AÇÃO SOB RITO ORDINÁRIO. OBJETIVANDO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FUNÇÕES EXERCIDAS SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE
Publicado em: 01/11/23 10:53 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO VALOR DO MONTANTE INTEGRAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
Publicado em: 24/10/23 10:12 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
AGRAVO INTERNO. REGISTRO PROFISSIONAL. ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.  ATIVIDADE BÁSICA DA EMPRESA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ
Publicado em: 21/03/23 10:48 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
SENTENÇA. SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA E TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL. ATIVIDADE SUJEITA A FISCALIZAÇÃO. FUNÇÕES SE ENQUADRAM NAS ATIVIDADES TÍPICAS DOS ADMINISTRADORES. 
Publicado em: 15/03/23 10:54 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
SENTENÇA. EMPRESA EXERCE ATIVIDADES QUE SE ENQUADRAM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.769/65. SÃO IMPROCEDENTES AS IMPUGNAÇÕES À AUTUAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Publicado em: 08/08/22 15:32 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. INSCRIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE. PREJUÍZO.
Publicado em: 03/08/22 11:58 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE EMENTA. ADMINISTRAÇÃO. PEDIDO DE NÃO OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE REGISTRO CONFIGURADA. OBJETO SOCIAL. ATIVIDADES TÍPICAS DE ADMINISTRAÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Publicado em: 20/07/21 11:29 | Por: Ailton de Brito Pires
SENTENÇA. OBJETO SOCIAL SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA, LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA E FORNECIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS. ATIVIDADE SUJEITA AO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Publicado em: 23/06/21 13:51 | Por: Ailton de Brito Pires
DECISÃO.EM PRIMEIRA ANÁLISE, EMPRESA EXERCE ATIVIDADES QUE SE ENQUADRAM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.769/65.TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.
Publicado em: 02/03/21 09:46 | Por: Ailton de Brito Pires
EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA EMPRESA. SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA. ATIVIDADES TÍPICAS DE ADMINISTRAÇÃO.SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO.
Publicado em: 10/11/20 13:12 | Por: Ailton de Brito Pires
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. VÍCIOS ENUMERADOS NO ART. 1022 DO CPC/2015. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – CRA. INSCRIÇÃO. LEI Nº 4.769/1965. ATIVIDADE BÁSICA PRIVATIVA DE ADMINISTRADOR.
Publicado em: 29/10/20 16:58 | Por: Ailton de Brito Pires
DECISÃO. EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS A TERCEIROS. REGISTRO OBRIGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
Publicado em: 07/10/20 14:19 | Por: Ailton de Brito Pires
SENTENÇA. LICITAÇÃO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. REGISTRO NO CRA DEVIDO.
Publicado em: 10/08/20 15:19 | Por: Ailton de Brito Pires
APELAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. INSCRIÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVATIVA. FISCALIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
Publicado em: 04/05/20 13:50 | Por: Ailton de Brito Pires
SENTENÇA. O OBJETO SOCIAL DA AUTORA CONTEMPLA DIVERSAS ATIVIDADES TÍPICAS DE ADMINISTRAÇÃO. A AUTARQUIA RÉ, CONSTATOU QUE A PARTE AUTORA EXERCE ATIVIDADE SUJEITA A REGISTRO NESSE CONSELHO, DO QUAL FOI LAVRADO O AUTO DE INFRAÇÃO E, POSTERIOREMENTE, INSCRITO O DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA PARA PROMOÇÃO DO PROTESTO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER IRREGULARIDADE DO PROTESTO FORMALIZADO PELA AUTARQUIA RÉ.
Publicado em: 28/04/20 13:32 | Por: Ailton de Brito Pires
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. SELEÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. ATIVIDADE SUJEITA À REGISTRO.
Publicado em: 06/03/20 15:10 | Por: Ailton de Brito Pires
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. CRA/SP. EMPRESA. ATIVIDADE PRINCIPAL. SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.
Publicado em: 08/01/20 14:06 | Por: Ailton de Brito Pires
SENTENÇA. OBJETO SOCIAL RELACIONADO À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS. REGISTRO NECESSÁRIO.
Publicado em: 08/01/20 14:05 | Por: Ailton de Brito Pires
SENTENÇA. ATIVIDADES COMPREENDIDAS NO CAMPO DA ADMINISTRAÇÃO.
Publicado em: 08/01/20 13:47 | Por: Ailton de Brito Pires
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EXIGÊNCIA DE REGISTRO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ATIVIDADE-FIM TÍPICA DE ADMINISTRADOR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. QUESTÃO SUPERADA.
Publicado em: 08/01/20 12:57 | Por: Ailton de Brito Pires
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PREJUDICADO. JULGADO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA  EM RECURSOS HUMANOS. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO. MULTA. REDUÇÃO. DECRETO N.o 61.934/67. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Publicado em: 08/01/20 12:56 | Por: Ailton de Brito Pires
SENTENÇA. PEDIDO DE CANCELAMENTO IMPROVIDO. TERCEIRIZAÇÃO MÃO-DE-OBRA.
Publicado em: 08/01/20 12:52 | Por: Ailton de Brito Pires
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO. ATIVIDADE BÁSICA. RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL. LEI Nº 6839/80, ARTIGO 1º. LEI Nº 4.769/65. ATIVIDADE BÁSICA ATINENTE À ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO CONFIGURADA. REGISTRO. NECESSIDADE. APELAÇÃO PROVIDA.
Publicado em: 08/01/20 12:50 | Por: Ailton de Brito Pires
AGRAVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO JULGADA SOB A SISTEMÁTICA DO ARTIGO 557 DO CPC. OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ATIVIDADE BÁSICA DA EMPRESA. CONTRATO SOCIAL. CONCESSÃO DE FRANQUIAS. DRYWASH. AGRAVO DESPROVIDO.
Publicado em: 08/01/20 12:49 | Por: Ailton de Brito Pires
ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. ATIVIDADE RELACIONADA À ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. NECESSIDADE DE REGISTRO E POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO.
Publicado em: 08/01/20 12:47 | Por: Ailton de Brito Pires
ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ATIVIDADE BÁSICA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES. ATIVIDADE RELACIONADA À ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. NECESSIDADE DE REGISTRO E POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO.
Publicado em: 08/01/20 12:46 | Por: Ailton de Brito Pires
ADMINISTRATIVO – CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – REGISTRO – OBRIGATORIEDADE – OBJETO SOCIAL – ATIVIDADE INERENTE À LEI 4.769/65 – FISCALIZAÇÃO – RECUSA EM FORNECER DOCUMENTOS – MULTA – CABIMENTO.
Publicado em: 08/01/20 12:45 | Por: Ailton de Brito Pires
ADMINISTRATIVO. OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO EM CONSELHOS PROFISSIONAIS. FATOR DETERMINANTE É A ATIVIDADE-FIM DA SOCIEDADE. INSTITUTO QUE RECRUTA, SELECIONA, ENCAMINHA E ACOMPANHA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES, RECÉM-FORMADOS, PROFISSIONAIS E EXECUTIVOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E/OU PRIVADO.  NECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
Publicado em: 08/01/20 12:44 | Por: Ailton de Brito Pires
SENTENÇA. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL. REGISTRO.
Publicado em: 08/01/20 12:43 | Por: Ailton de Brito Pires
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. EDITAL. INSCRIÇÃO NO CRA. CABIMENTO. ART. 2.º, B, LEI N.º 4.769/65. PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA.
Publicado em: 08/01/20 12:39 | Por: Ailton de Brito Pires
SENTENÇA. ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO: RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, ADMISSÃO. NECESSIDADE REGISTRO
Publicado em: 08/01/20 12:37 | Por: Ailton de Brito Pires
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL A TERCEIROS. SUJEIÇÃO À FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. MULTA POR AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA NÃO AFASTADA.
Publicado em: 08/01/20 12:30 | Por: Ailton de Brito Pires
ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ATIVIDADE RELACIONADA À TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA.
Publicado em: 08/01/20 12:29 | Por: Ailton de Brito Pires
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. OBJETO SOCIAL: LOCAÇÃO A TERCEIRO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA. ATIVIDADE PREPONDERANTE NÃO PREVISTA NO ART. 2º DA LEI N. 4.769/65. EXIGIBILIDADE DA INSCRIÇÃO.
Publicado em: 08/01/20 12:27 | Por: Ailton de Brito Pires
EMENTA: ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-RS.
Publicado em: 08/01/20 12:26 | Por: Ailton de Brito Pires
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS. EXIGIBILIDADE DE REGISTRO.
Publicado em: 08/01/20 12:24 | Por: Ailton de Brito Pires
ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ATIVIDADE BÁSICA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES, BEM COMO DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO. ATIVIDADE RELACIONADA À ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. NECESSIDADE DE REGISTRO E POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO.
Publicado em: 12/11/19 18:27 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA