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ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
SENTENÇA. ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. REGISTRO NO CRA/AM. PEDIDO DE LICENÇA PROFISSIONAL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO. DISTINÇÃO ENTRE OS INSTITUTOS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO FORMAL DE CANCELAMENTO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. LEGALIDADE. ANUIDADES DEVIDAS ENQUANTO ATIVO O REGISTRO. COBRANÇA E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. LEGITIMIDADE. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
Publicado em: 12/08/26 10:55 | Por: GEOVANNA DE JESUS MELO
SENTENÇA. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. CANCELAMENTO DE REGISTRO PROFISSIONAL. INDEFERIMENTO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. ANUIDADES. EXIGIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO POSTAL. VALIDADE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
Publicado em: 04/08/26 15:23 | Por: GEOVANNA DE JESUS MELO
SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTATUTO SOCIAL COM AMPLA GAMA DE COMETÊNCIAS ENTRE AS QUAIS PRESTAÇÃO DE GARANTIA A TERCEIROS E OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DE CRÉDITO. ATIVIDADES QUE PODEM CONFIGURAR COMO DE ADMINISTRADOR.
Publicado em: 09/11/20 16:15 | Por: Ailton de Brito Pires
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, SEM RAZÕES DIRIGIDAS CONTRA A DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR, ONDE A PARTE AGRAVANTE APENAS REITERA OS ARGUMENTOS DAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.
Publicado em: 27/04/20 16:52 | Por: Ailton de Brito Pires
SENTENÇA
Publicado em: 13/11/19 17:28 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
ADMINISTRATIVO – EMPRESA DE FACTORING – ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA DE NATUREZA MERCANTIL E CONSULTORIA FINANCEIRA – REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – EXIGIBILIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Publicado em: 13/11/19 17:28 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. REGISTRO DE EMPRESA CUJO OBJETO SOCIAL É O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, E DE ATIVIDADES DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS. CABIMENTO. EMPRESA INATIVA. OBRIGAÇÃO DE REGISTRO MANTIDA SOMENTE ATÉ O ENCERRAMENTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
Publicado em: 13/11/19 17:27 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA EM CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (CORECON). IMPOSSIBILIDADE NO CASO EM TELA. CONSULTORIA EMPRESARIAL. ATIVIDADE BÁSICA. EMPRESA INSCRITA EM CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (CRA). APELAÇÃO IMPROVIDA.
Publicado em: 13/11/19 17:26 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA. ATIVIDADE RELACIONADA À ADMINISTRAÇÃO
Publicado em: 13/11/19 17:25 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMBARGANTE PREVISTAS COMO PRIVATIVAS DO ADMINISTRADOR. OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO
Publicado em: 13/11/19 17:24 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMBARGANTE PREVISTAS COMO PRIVATIVAS DO ADMINISTRADOR. OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE EMPRESA FILIAL.
Publicado em: 13/11/19 17:24 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE FACTORING. REGISTRO PROFISSIONAL. NECESSIDADE.
Publicado em: 13/11/19 10:00 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA
ADMINISTRATIVO. PROFISSÃO. CONSELHO DE ECONOMIA. REGISTRO DE EMPRESA. ATIVIDADE PRIVATIVA NÃO CONFIGURADA.
Publicado em: 13/11/19 09:59 | Por: FILIPE COELHO DE OLIVEIRA